Sabemos que a rotina de conformidade com as legislações trabalhistas pode ser desafiadora. São muitos detalhes e obrigações que demandam atenção constante. Um desses documentos cruciais, que frequentemente gera dúvidas, é o atestado de saúde ocupacional (ASO).

Neste artigo, vamos mergulhar fundo nesse tema, explicando o que é, qual sua importância, quando é necessário e como a SST Mais pode ser sua aliada para descomplicar essa e outras exigências do eSocial. Vamos juntos garantir a saúde e segurança no trabalho e, claro, a tranquilidade para o seu negócio.

O que é o Atestado de Saúde Ocupacional?

O atestado de saúde ocupacional, conhecido pela sigla ASO, é um documento médico legal de extrema relevância. Ele tem como principal finalidade atestar se um trabalhador está apto ou inapto para exercer uma determinada função dentro da empresa, considerando os riscos inerentes à atividade e ao ambiente de trabalho.

Este documento é uma peça chave do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Previdência. Portanto, sua emissão não é apenas uma formalidade, mas uma exigência legal que protege tanto o empregado quanto o empregador.

Qual sua importância?

A importância do atestado de saúde ocupacional reside no seu papel preventivo. Ao avaliar a saúde do colaborador antes, durante e após o vínculo empregatício, é possível identificar precocemente doenças relacionadas ao trabalho, promover ambientes mais seguros e adequar funções às capacidades individuais.

Além disso, o ASO é fundamental para o cumprimento das obrigações legais, evitando multas e passivos trabalhistas para a empresa. Dessa forma, ele se torna um instrumento essencial na gestão de saúde e segurança do trabalho.

Para o contador, compreender a fundo a necessidade do atestado de saúde ocupacional é vital para orientar corretamente seus clientes. Sabemos que sua responsabilidade é grande, e estar bem informado sobre esses aspectos garante que as empresas que você assessora estejam em dia com o governo. Assim, você fortalece a relação de confiança e demonstra um diferencial no seu serviço.

Quando o Atestado de Saúde Ocupacional é Obrigatório?

A legislação trabalhista brasileira, especificamente a NR-7, estabelece momentos específicos em que a emissão do atestado de saúde ocupacional é compulsória. Ignorar esses momentos pode resultar em não conformidade e, consequentemente, em sanções governamentais. Entender cada uma dessas situações é o primeiro passo para uma gestão eficaz.

Existem cinco principais tipos de exames que culminam na emissão do atestado de saúde ocupacional:

1. Admissional: Realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades. Seu objetivo é constatar a aptidão do candidato para a função que irá exercer.
2. Periódico: Realizado em intervalos de tempo definidos no PCMSO (geralmente anuais ou bienais, dependendo dos riscos e da idade do trabalhador). Visa acompanhar a saúde do colaborador ao longo do tempo.
3. De Retorno ao Trabalho: Necessário quando o trabalhador se ausenta por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
4. De Mudança de Riscos Ocupacionais: Realizado quando o trabalhador é transferido de função, posto de trabalho ou setor que implique a exposição a riscos ocupacionais diferentes daqueles a que estava exposto antes da mudança.
5. Demissional: Realizado obrigatoriamente em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de um determinado período (conforme NR-7), para atestar as condições de saúde do empregado no momento do desligamento.

Manter o controle sobre a necessidade de cada atestado de saúde ocupacional é um desafio, mas essencial. Por isso, contar com uma assessoria especializada, como a SST Mais, pode simplificar enormemente esse processo para sua empresa ou para seus clientes.

Quem emite o Atestado de Saúde Ocupacional?

A emissão do atestado de saúde ocupacional é uma responsabilidade exclusiva do médico do trabalho, ou de um médico devidamente registrado. Ele deve estar familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa.

Este profissional é quem coordena o PCMSO da empresa, um programa que detalha todas as ações de saúde ocupacional a serem implementadas.

Quais informações essenciais ele contém:

Um atestado de saúde ocupacional completo e válido deve conter, no mínimo, as seguintes informações, conforme preconiza a NR-7:

• Razão social e CNPJ ou CAEPF da empresa;
• Nome completo do trabalhador, o número de seu CPF e sua função;
• A descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
• Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
• Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
• O nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver; Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

A ausência de qualquer uma dessas informações pode invalidar o documento, gerando insegurança jurídica. Por isso, é fundamental garantir que cada atestado de saúde ocupacional seja emitido corretamente.

Precisa de ajuda para garantir que todos os ASOs da sua empresa ou de seus clientes estejam em conformidade? A SST Mais possui uma equipe qualificada para orientá-lo. Entre em contato conosco!

Benefícios de manter o Atestado de Saúde Ocupacional em dia para empresas

Manter a documentação referente ao atestado de saúde ocupacional organizada e atualizada vai muito além de simplesmente cumprir uma exigência burocrática. Para as empresas, os benefícios são inúmeros, começando pela promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Isso reflete diretamente na produtividade, na redução do absenteísmo e na diminuição de acidentes e doenças ocupacionais.

Além disso, um atestado de saúde ocupacional em dia é um escudo contra multas agressivas e processos trabalhistas. Ele comprova o zelo da empresa pela saúde de seus colaboradores, um fator cada vez mais valorizado.

Com a chegada do eSocial, a fiscalização tornou-se mais eficiente, e a transmissão correta das informações de SST, incluindo os dados dos ASOs, é crucial. A SST Mais, por exemplo, oferece a gestão e transmissão desses eventos, facilitando enormemente esse processo.

Para você, contador, garantir que seus clientes estejam em dia com o atestado de saúde ocupacional e outras obrigações de SST significa agregar valor ao seu serviço. Significa oferecer tranquilidade e segurança, evitando que seus clientes sejam pegos de surpresa por fiscalizações ou passivos.

Ao se posicionar como um parceiro estratégico que entende dessas complexidades, você fideliza sua carteira e se destaca no mercado. Nós da SST Mais entendemos que a credibilidade é seu maior ativo, e estamos aqui para reforçá-la.

A SST Mais como sua parceira na gestão do Atestado de Saúde Ocupacional e eSocial

Compreendemos perfeitamente que lidar com todas as nuances do atestado de saúde ocupacional, PCMSO, PGR, LTCAT e o envio de eventos para o eSocial pode ser complexo e consumir um tempo precioso que você, contador ou empresário, poderia dedicar ao core business do seu negócio. É exatamente aqui que a SST Mais entra como sua parceira estratégica.

Nosso principal diferencial é a assinatura recorrente, que oferece uma assessoria completa durante 12 meses. Isso inclui não apenas a elaboração dos programas obrigatórios, mas também a crucial transmissão dos eventos de SST para o eSocial.

Cuidamos da conformidade e do cumprimento das normativas, aliviando você dessa carga burocrática e proporcionando a tranquilidade necessária para focar no crescimento da sua empresa ou na excelência do atendimento aos seus clientes. O atestado de saúde ocupacional é apenas uma peça desse quebra-cabeça que ajudamos a montar.

Se você busca uma solução integrada e eficiente, que garante rapidez, confiabilidade e precisão nas informações enviadas ao eSocial, minimizando custos e preocupações, a SST Mais é a resposta. Queremos que você se desvincule das complexidades dos processos de SST.

Chegou a hora de simplificar a gestão de SST da sua empresa ou dos seus clientes! Descubra como os planos da SST Mais podem transformar sua rotina. Fale com um de nossos especialistas hoje mesmo!

O atestado de saúde ocupacional é, sem dúvida, um pilar para a saúde e segurança no trabalho e para a conformidade legal. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas principais dúvidas e demonstrado como a SST Mais está preparada para ser sua aliada nessa jornada.