A atualização da NR-1 trouxe uma mudança significativa para empresas de todos os portes: o PGR obrigatório passou a ser exigido de forma mais abrangente e estruturada. Antes restrito a determinados segmentos, o Programa de Gerenciamento de Riscos agora faz parte das obrigações legais de praticamente qualquer organização que tenha empregados com carteira assinada. Ignorar essa exigência pode gerar multas e complicações sérias no eSocial.

Portanto, entender o que muda, o que deve constar no documento e como estruturá-lo corretamente é essencial para contadores e empresários que buscam manter seus clientes em conformidade. Além disso, a exigência não se limita ao documento físico: o PGR precisa ser transmitido ao eSocial por meio do evento S-2240, que registra as condições ambientais de trabalho. Dessa forma, a gestão de SST deixou de ser uma formalidade e se tornou parte ativa da rotina contábil.

O que é o PGR e por que ele se tornou obrigatório

O Programa de Gerenciamento de Riscos é um documento técnico que identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais presentes em um ambiente de trabalho. Ele substitui o antigo PPRA e amplia o escopo da análise, exigindo uma abordagem mais detalhada e integrada. A nova NR-1, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, consolidou essa exigência e estabeleceu prazos e critérios claros para sua implementação.

Segundo o portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, o PGR obrigatório deve contemplar o inventário de riscos e o plano de ação, dois documentos que formam a espinha dorsal do programa. O inventário mapeia todos os agentes de risco físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidente. O plano de ação, por sua vez, define as medidas de controle que a empresa vai adotar para eliminar ou minimizar esses riscos. Portanto, não se trata de um documento genérico: ele precisa refletir a realidade de cada empresa.

O que deve constar no PGR obrigatório

A estrutura do PGR precisa seguir os requisitos estabelecidos pela NR-1. Abaixo estão os elementos indispensáveis que o documento deve conter:

• Identificação da empresa: razão social, CNAE, endereço e dados dos responsáveis técnicos
• Inventário de riscos: levantamento detalhado de todos os agentes de risco por função e posto de trabalho
• Classificação dos riscos: avaliação da probabilidade e da severidade de cada risco identificado
• Plano de ação: medidas de controle previstas, prazos e responsáveis pela execução
• Registro de monitoramento: histórico de revisões, atualizações e evidências de implementação das ações
• Integração com o PCMSO: o PGR deve dialogar com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa

Além disso, o documento precisa de revisão periódica. A atualização deve ocorrer sempre que houver mudança nas condições de trabalho, admissão de novos colaboradores em funções de risco ou alteração no processo produtivo. Dessa forma, o PGR se mantém útil e em conformidade com a legislação.

Como o PGR se conecta ao eSocial

O PGR obrigatório não existe de forma isolada: ele alimenta diretamente as obrigações do eSocial. O evento S-2240, que registra as condições ambientais de trabalho, depende das informações contidas no inventário de riscos do PGR. Sem esse documento elaborado corretamente, a transmissão do evento fica comprometida e a empresa fica sujeita a inconsistências e autuações.

Nesse contexto, o contador tem um papel estratégico. É ele quem, na maioria dos casos, identifica a ausência do PGR ao revisar as obrigações do eSocial do cliente. Por isso, conhecer o funcionamento do programa e saber indicar uma solução especializada faz parte da assessoria contábil de qualidade. Contar com uma empresa especializada faz toda a diferença nesse processo. Conheça a SST Mais e veja como simplificamos a gestão do eSocial para contadores e empresas em todo o Brasil.

Inclusive, empresas que não entregam o S-2240 corretamente podem ter o FGTS bloqueado e enfrentar dificuldades na emissão de certidões trabalhistas. Portanto, a regularização do PGR não é apenas uma questão de conformidade técnica: é uma proteção concreta para o negócio do cliente.

Perguntas frequentes

Toda empresa precisa ter PGR obrigatório, mesmo sem risco grave?

Sim. A nova NR-1 determina que todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT precisam elaborar o PGR obrigatório, independentemente do grau de risco da atividade. Mesmo empresas de baixo risco, como escritórios e comércios, estão sujeitas à exigência. O nível de detalhamento pode variar conforme o grau de risco, mas a obrigatoriedade é universal.

Quem pode elaborar o PGR de uma empresa?

O PGR deve ser elaborado por profissional habilitado em Segurança do Trabalho, como engenheiro de segurança ou técnico de segurança do trabalho registrado no MTE. Em alguns casos, o médico do trabalho também participa da elaboração, especialmente na integração com o PCMSO. Portanto, o contador não elabora o PGR, mas pode e deve indicar um parceiro especializado para realizar esse serviço com qualidade.

O que acontece se a empresa não tiver o PGR obrigatório?

A ausência do PGR obrigatório sujeita a empresa a autuações por parte da Fiscalização do Trabalho, com multas que variam conforme o número de empregados e a reincidência. Além disso, a falta do documento impede a correta transmissão dos eventos SST ao eSocial, o que pode gerar pendências no S-2240 e comprometer certidões e obrigações acessórias. Regularizar essa situação o quanto antes é a melhor forma de proteger o cliente.

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